Política de Privacidade
Última atualização: 17/05/2026
A AgilizaID está comprometida em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e com a legislação aplicável aos certificados digitais ICP-Brasil.
1. Coleta de Dados e Finalidade
Para fornecer e entregar o certificado digital, coletamos dados de identificação pessoal (nome, CPF, RG, data de nascimento), dados de contato (telefone, e-mail) e dados empresariais (CNPJ, contrato social), além de dados biométricos (foto da face e impressões digitais, quando aplicável às normas vigentes).
A coleta segue a LGPD e as exigências técnicas da legislação aplicável aos certificados digitais ICP-Brasil, que determinam validação documental e biométrica obrigatória para identificação do titular antes da entrega do certificado.
2. Compartilhamento de Dados
Para concluir a entrega do certificado digital, compartilhamos com nossos parceiros técnicos os dados estritamente necessários ao processo de validação documental e biométrica exigido pela legislação aplicável. O compartilhamento é feito com proteção adequada e em conformidade com a LGPD.
3. Armazenamento e Retenção
Os dossiês de validação do certificado digital têm tempo de retenção definido pela legislação aplicável aos certificados ICP-Brasil. Os registros podem ser mantidos armazenados e acessíveis por períodos que podem chegar a 7 (sete) anos ou mais, visando auditorias e histórico de conformidade legal, com base na hipótese legal de "Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória" (Art. 7º, II, LGPD).
4. Segurança da Informação
Adotamos elevados padrões de segurança da informação (criptografia em trânsito e em repouso, controles de acesso, monitorização) para proteger seus dados em todo o ciclo de atendimento e durante o pagamento (gateway PagBank, com criptografia padrão de mercado).
5. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito à confirmação da existência de tratamento, ao acesso aos dados, à correção de dados incompletos ou inexatos e à portabilidade. Dúvidas sobre como tratamos seus dados podem ser direcionadas aos canais oficiais de atendimento publicados no rodapé deste site.
6. Cookies e tecnologias de medição
Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para fins de medição de audiência, estatísticas, melhoria de experiência e campanhas (por exemplo Google Tag Manager, Google Ads, Meta Pixel e Microsoft Clarity, quando configurados). Esses tratamentos dependem do seu consentimento, exceto quando estritamente necessários ao funcionamento do site. Você pode aceitar ou recusar os cookies opcionais pelo aviso exibido no primeiro acesso e alterar sua decisão limpando os dados do site no navegador ou entrando em contato conosco. Para mais detalhes, consulte a Política de Cookies.
